A chamada “Taxa das Blusinhas” está chegando ao fim. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A medida interessa diretamente a quem compra produtos em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e outras lojas internacionais, mas também pode beneficiar consumidores que procuram componentes de informática, periféricos, eletrônicos e acessórios por preços mais baixos.
Só que existe um detalhe importante: o fim do Imposto de Importação não significa que as compras ficarão totalmente livres de impostos.
O ICMS continua sendo cobrado, existem mecanismos para revisar a nova política no futuro e o texto aprovado também cria novas obrigações para as plataformas de comércio eletrônico.
O que aconteceu com a Taxa das Blusinhas?
A mudança começou com a Medida Provisória 1.357/2026, que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre determinadas compras internacionais de pequeno valor.
A MP foi analisada por uma comissão mista do Congresso em 2 de setembro. No dia seguinte, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com a aprovação no Senado em 3 de setembro, o texto passou a prever de forma permanente, após a conclusão do processo legislativo, a alíquota de 0% de Imposto de Importação para remessas de até US$ 50.
Isso representa uma mudança significativa para quem compra produtos baratos em sites internacionais.
Antes, a faixa de até US$ 50 estava sujeita a uma alíquota mínima de 20% de Imposto de Importação.
Com o novo texto, essa alíquota pode ser reduzida a zero.
Mas a compra não ficará sem imposto
Aqui está uma das principais pegadinhas da mudança.
O consumidor continuará pagando ICMS, imposto estadual que não é eliminado pela nova regra federal.
A própria Agência Senado destaca que as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, cuja alíquota é definida pelos estados e pelo Distrito Federal.
Segundo informações da Receita Federal citadas pela Agência Brasil, para compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação fica em 0%, enquanto o ICMS atualmente varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Portanto, é errado interpretar a mudança como:
“Compras de até US$ 50 não terão mais nenhum imposto.”
O correto é:
“O Imposto de Importação federal passa a ser zerado nessa faixa, enquanto o ICMS continua.”
Essa diferença pode fazer bastante diferença no preço final exibido no checkout.
E quem compra entre US$ 50 e US$ 3 mil?
A mudança não se limita às compras abaixo de US$ 50.
O texto aprovado também permite reduzir a alíquota aplicável às remessas de até US$ 3 mil, com possibilidade de chegar a 30% no âmbito do Regime de Tributação Simplificada.
Isso representa uma redução em relação à regra anterior, que poderia chegar a 60% nessa faixa considerando a tributação aplicável às compras internacionais.
É uma alteração especialmente relevante para quem compra produtos eletrônicos e componentes mais caros no exterior.
O fim da taxa é realmente definitivo?
Essa é outra questão importante.
Embora o Congresso tenha aprovado a mudança, o texto criou mecanismos de acompanhamento para avaliar os efeitos da nova política sobre a economia brasileira.
O Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação em até três meses e novas avaliações em intervalos de no máximo seis meses.
Entre os fatores analisados estarão:
- emprego e renda;
- competitividade da indústria;
- comércio varejista;
- preços dos produtos;
- volume e valor das remessas internacionais;
- origem das mercadorias;
- arrecadação federal e estadual;
- diferença de competitividade entre produtos nacionais e importados.
Os setores de têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos terão acompanhamento obrigatório.
Além disso, o Congresso deverá fazer uma avaliação anual da política.
O Executivo deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, informações sobre arrecadação, impactos na indústria e no comércio e estimativas de renúncia de receita.
Isso significa que a alíquota zero não deve ser vista como algo completamente imune a mudanças futuras.
O Ministério da Fazenda poderá mudar as alíquotas
Outro ponto importante do texto é a autorização para que o ministro da Fazenda modifique as alíquotas do Imposto de Importação dentro das regras do Regime de Tributação Simplificada.
O texto também permite que sejam estabelecidas diferenças de tributação conforme a modalidade de transporte e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal.
Por isso, não é correto resumir a regra dizendo que:
“O imposto nunca mais poderá voltar.”
A legislação aprovada cria mecanismos para que as alíquotas possam ser alteradas dentro das condições estabelecidas.
Cuidado com o fracionamento de compras
Existe ainda uma questão importante para quem pensa em aproveitar a nova regra dividindo pedidos.
O texto permite que o Executivo estabeleça limites de quantidade ou frequência para utilização da alíquota reduzida por pessoas físicas.
Também poderão ser criados critérios para impedir o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime para operações comerciais ou de revenda.
Por isso, não é recomendável interpretar o limite de US$ 50 como uma autorização para simplesmente dividir artificialmente uma compra maior em vários pacotes.
A própria legislação prevê mecanismos para combater esse tipo de prática.
Plataformas como AliExpress e Shopee terão mais responsabilidades
A mudança também aumenta as responsabilidades das plataformas de comércio eletrônico.
Empresas participantes do programa de conformidade deverão adotar mecanismos para identificar possíveis casos de:
- subfaturamento;
- fracionamento artificial de encomendas;
- ocultação do remetente;
- venda de produtos ilegais;
- irregularidades relacionadas aos vendedores.
As plataformas também deverão manter informações dos vendedores estrangeiros, incluindo dados cadastrais e meios de pagamento associados, além de colaborar com as autoridades fiscais.
Em outras palavras, a mudança não significa apenas “menos imposto para o consumidor”.
Ela também vem acompanhada de um pacote maior de fiscalização do comércio eletrônico internacional.
E para quem compra hardware no AliExpress?
Aqui a mudança pode ser especialmente interessante.
O público que compra componentes e acessórios de informática em plataformas internacionais pode encontrar uma redução no preço final de produtos dentro da faixa beneficiada.
Isso inclui itens como:
- memórias RAM;
- SSDs;
- mouses;
- teclados;
- controles;
- acessórios para PC;
- adaptadores;
- cabos;
- pequenos componentes eletrônicos.
O segundo vídeo analisado para esta matéria, do canal Talk PC, destacou justamente esse impacto sobre o público de informática e mostrou exemplos de produtos e promoções encontrados no AliExpress.
Entre os produtos apresentados estavam um controle 8BitDo, powerbanks, um kit Xeon com placa-mãe e um mouse gamer.
Mas é importante lembrar: o preço anunciado não é necessariamente o preço final.
Mesmo com o Imposto de Importação zerado, o ICMS continua sendo calculado e pode alterar significativamente o valor pago no checkout.
Vale a pena comprar agora?
Para quem já estava planejando uma compra internacional dentro do limite de US$ 50, a redução do Imposto de Importação pode representar uma oportunidade interessante.
Mas o consumidor deve observar o preço final, e não apenas o preço do produto.
Antes de finalizar uma compra, vale conferir:
- preço do produto;
- frete;
- ICMS;
- eventuais descontos e cupons;
- conversão cambial;
- valor total mostrado no checkout.
Também é importante verificar se a plataforma participa do Remessa Conforme, já que o tratamento tributário e o recolhimento dos impostos dependem das regras aplicáveis ao programa.
A Taxa das Blusinhas acabou, afinal?
O Congresso aprovou o fim do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, mas isso não significa que todas as compras internacionais ficaram isentas de impostos.
O ICMS continua sendo cobrado, e a legislação aprovada estabelece mecanismos de acompanhamento que podem provocar mudanças nas alíquotas no futuro.
Além disso, a mudança ainda precisa ser considerada dentro do processo de sanção presidencial para que o texto aprovado pelo Congresso seja convertido definitivamente em lei.
Por isso, a melhor forma de resumir a situação é:
A “Taxa das Blusinhas” está sendo encerrada, mas o imposto zero é apenas para o Imposto de Importação dentro da faixa de até US$ 50. O consumidor ainda paga ICMS e a política poderá ser revisada futuramente.
Para quem compra na Shein, Shopee, AliExpress e outras plataformas internacionais, a mudança pode representar preços mais competitivos — mas será necessário olhar o valor final da compra e acompanhar as próximas decisões do governo e do Congresso.
Quer saber mais? Assista aos vídeos que inspiraram esta matéria
Esta matéria foi produzida com base em informações apresentadas nos vídeos abaixo, além da consulta e verificação de fontes oficiais sobre a medida.
Vídeo 1 — Iuri Indica
“FINAMENTE ACABOU A TAXA DA SHEIN / FIM DA TAXA DAS BLUSINHAS”
No vídeo, Iuri Indica explica a aprovação da medida, o impacto nas compras de até US$ 50, a permanência do ICMS e os mecanismos que podem alterar a regra futuramente.
Vídeo 2 — Talk PC
“É OFICIAL!! ACABOU a Taxa das Blusinhas… mas tem PEGADINHA”
O vídeo apresentado por Vítor aborda a aprovação da medida e mostra, na prática, como a mudança pode afetar compras de produtos de informática e hardware no AliExpress, além de explicar as principais “pegadinhas” da nova regra.
Nota: Os vídeos foram utilizados como ponto de partida para esta matéria. As informações jurídicas e legislativas foram conferidas em fontes oficiais antes da publicação.